Associações de homossexuais contra proposta do PSD

As associações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) contestam a proposta do PSD sobre uniões civis registadas entre homossexuais, apelidando-a de «enganosa». As associações preferem as propostas do Bloco ou dos Verdes.

«É uma proposta enganosa que ignora a existência de uma lei de uniões de facto. Na verdade, duplica-a e tenta disfarçar esse facto reconhecendo direitos novos, como os sucessórios. Não tem nenhum mérito», considera Sérvio Vitorino, da associação Panteras Rosa, recordando que o PSD votou contra direitos que agora defende aquando da discussão da lei das uniões de facto para casais homossexuais.

«Gueto legal»

Também Paulo Corte-Real, da Associação ILGA Portugal-Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, rejeita o diploma dos sociais-democratas, alegando que o que está em causa não é conseguir um direito especial, mas sim ter igualdade no acesso aos regimes que existem.

«É uma proposta de criação de um gueto legal, que cristaliza a discriminação, que vinca a desigualdade», afirma, considerando, porém, positivo que o PSD, nove anos depois, reconheça a necessidade de proteger juridicamente as relações entre pessoas do mesmo sexo.

«Contradições legais»

Sérgio Vitorino classifica as propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes como boas leis, porque «não introduzem discriminações em matéria de adopção ou de inseminação artificial». O responsável afirma ainda que também o projecto do Governo «introduz uma série de contradições legais que vão acabar na barra dos tribunais se não forem resolvidas politicamente»

Uma das contradições apontadas prende-se com a questão da inseminação artificial: «ou muito me engano ou o Governo não reparou que com este diploma está a abrir o acesso à inseminação artificial a duas mulheres casadas», quando a actual lei de Procriação Medicamente Assistida nem sequer o autoriza para mulheres solteiras.

O acesso dos homossexuais ao casamento civil e o conceito de família vão ser discutidos no Parlamento na próxima sexta-feira, com o Governo, BE e PEV a propor a legalização e o PSD uma figura legal diferente. No mesmo debate, será discutida a iniciativa de cerca de 92 mil cidadãos que propõem um referendo sobre a matéria, que deve ser «chumbada» pela esquerda parlamentar.