Estatuto dos Açores é «documento notável», diz representante da República

O Representante da República para os Açores considera o Estatuto dos Açores produzido pelo Parlamento Regional um «documento notável», que está «perfeito e definitivo na quase totalidade dos seus preceitos», sem especificar.

«Estando perfeito e definitivo na quase totalidade dos seus preceitos, já se pode adiantar que será um instrumento de maior utilidade e da maior relevância na vida política, administrativa, económica, financeira e social da Região Autónoma dos Açores», afirmou José António Mesquita na sua habitual mensagem de Ano Novo.

Escusando-se a tecer grandes comentários sobre um processo inacabado, o Juiz Conselheiro manifestou ainda a forte esperança que apesar dos «acidentes de percurso» com este diploma, as relações entre a região e a República não sejam afectadas.

No entender de José António Mesquita, seria «incorrecto, insensato, deselegante e temerário» entrar na polémica de um processo em curso, embora sublinhe o «esforço altamente meritório» da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que produziu um «documento notável».

«A representação da República, tal como a entendo - e a pratico -, embora deva ser atenta e visível, não deverá ser nunca interventiva, ostensiva e menos ainda interferente ou perturbadora da vida política, administrativa e social».

Na sua mensagem de Ano Novo, o representante da República aludiu, ainda, à crise financeira mundial, alegando que é fácil culpá-la pelos males que nos afligem e obstaculizam o nosso desenvolvimento, pelo que a desconfiança semeada e a retracção gerada «só agravará as consequências e impedirá ou retardará a retoma».