Lisboa: quem não paga, vai para a rua

O vereador na Câmara de Lisboa José Sá Fernandes (BE) vai lançar pelo menos oito hastas públicas para concessionar bares e restaurantes em espaços verdes da cidade que não pagavam renda à autarquia, escreve a Lusa.

O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes na autarquia lisboeta anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que as novas hastas públicas dos bares e restaurantes deverão estar concluídas até ao final do primeiro semestre deste ano.

Foram notificados para abandonar os espaços, os restaurantes Luneta dos Quartéis e Papagaio da Serafina, em Monsanto, que estão ocupados há mais de dez anos «sem existir nenhuma escritura de concessão nem pagamento de qualquer espécie à Câmara Municipal de Lisboa», refere o comunicado.

A gerência da esplanada do Jardim da Estrela tem uma dívida de cerca de 89 mil euros à autarquia e também foi notificada para desocupar o local.

No caso da esplanada do Café Grogue, na Avenida da Liberdade, a dívida por falta de pagamento da concessão é de cerca de 99 mil euros, tendo o concessionário sido igualmente notificado.

A esplanada do Jardim do Eucaliptal de Benfica, vazia há mais de um ano, acumula uma dívida de cerca de 19 mil euros à autarquia.

Igualmente encerrado há mais de um ano e com falta de pagamento encontra-se o Café Lisboa, na Avenida da Liberdade.

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«Até final do primeiro semestre de 2008, José Sá Fernandes pensa concluir as novas hastas nos casos referidos e noutros, dos quais será atempadamente dado conta pelos serviços camarários competentes», informou o gabinete do vereador.

Sá Fernandes considera que a «situação actual põe em causa um conjunto de receitas que a Câmara Municipal de Lisboa não pode desperdiçar» e que o usufruto dos espaços verdes está comprometido pelo «desmazelo e impasse que resultou da inacção da autarquia nestes locais, nos últimos anos».

O anúncio das novas hastas públicas surge depois de, segunda-feira, José Sá Fernandes ter considerado, em entrevista à SIC-Notícias, que a renda paga pela gerência do restaurante Eleven, no topo do parque Eduardo VII, de 500 euros, é diminuta.

O advogado José Miguel Júdice, um dos sócios do restaurante e mandatário do presidente da Câmara, António Costa (PS), nas eleições intercalares, disse, ao jornal 24Horas que a gerência gastou cerca de dois milhões de euros na construção do espaço.

«Se dividirmos esse valor pelos 20 anos da concessão, estamos a pagar cerca de 10 mil euros por mês», argumentou José Miguel Júdice.

Em Novembro, o gabinete de Sá Fernandes anunciou ter identificado cerca de vinte restaurantes e bares a funcionar em espaços verdes com falta de pagamento de renda ou de título para funcionar.