Carmona repudia proposta de Costa

Os Vereadores do Movimento «Lisboa com Carmona» repudiaram esta quarta-feira os procedimentos levados a cabo pelo executivo de António Costa, considerando-os «uma intolerável intromissão nos poderes que aos Tribunais estão confiados e devem ser respeitados», escreve a Lusa.

Na proposta que apresentou na Câmara, cuja votação foi adiada para uma reunião extraordinária a realizar sexta-feira, o autarca defendeu que a permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer é nula porque a operação de loteamento que a antecedeu violou o Plano Director Municipal (PDM).

António Costa defendeu igualmente que o direito de preferência que a Bragaparques exerceu na hasta pública dos restantes terrenos da antiga Feira Popular não existiu.

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Além de considerarem que António Costa não apresenta «m único argumento que sustente de forma suficiente essa tese» os vereadores consideraram, em comunicado, a proposta «ncongruente» pelo facto do Executivo ter considerado os actos inválidos e posteriormente terem concluído que «o município de Lisboa deve agir em juízo de boa fé, confiando na administração da Justiça pelos Tribunais», quando estas questões ainda se encontram em apreciação.

«Surpreendentemente, apesar do teor dos considerandos acima referidos, na parte deliberativa determinam-se directivas aos serviços, algumas das quais em flagrante violação da lei e dos regulamentos municipais, designadamente, no que toca ao Departamento jurídico e advogados que o integram, das normas que regem a estrutura orgânica do município de Lisboa», lê-se no comunicado.

«Câmara está a agir de forma precipitada»

Os «eleitos por Lisboa» criticaram igualmente a Câmara por estar a agir «de forma precipitada» e de se pronunciar «pela invalidade dos negócios jurídicos em causa, não cuidando sequer de ponderar o despacho do Ministério Público (. . .) despacho este que a Câmara apenas terá conhecido através da comunicação Social e que o dr. Sá Fernandes, segundo afirmações que lhe são imputadas, conhecerá há cerca de um ano e meio».

O antigo presidente da Câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues foi acusado a semana passada pelo Ministério Público no âmbito do processo Bragaparques, da permuta de parte dos terrenos municipais de Entrecampos pelos terrenos do Parque Mayer, propriedade da empresa de Braga.