Desconto até 30% para quem usar a Internet

A partir de Setembro quem iniciar um processo judicial para adoptar uma criança terá de avançar com 576 euros relativos a custas judiciais que até agora não existiam. Este novo regulamento das custas processuais determina que a partir de 1 de Setembro estes processos deixam de beneficiar de isenção de custas.

Numa interpelação do PSD ao Governo sobre a democracia portuguesa, o CDS-PP aproveitou a sessão plenária desta sexta-feira para questionar o Governo sobre esta decisão, negando a máxima do ministro Santos Silva «pagam os ricos; os pobres não pagam».

Aliás, para todas as custas judiciais, informou o ministro dos Assuntos Parlamentares, quem usar a Internet terá um desconto de 20 a 30 por cento no valor a pagar. «E quem é pobre, está isento», repete.

O CDS-PP requereu já a apreciação parlamentar do diploma, considerando que, se «no aborto ninguém paga», porque é que a «adopção não é igual para todos?». Santos Silva, na réplica, considerou a comparação um «estado de alma do deputado Nuno Melo perante o resultado do referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez: é um trauma que tem de superar».

Mas já o PSD tinha apresentado ontem, quinta -feira uma iniciativa legislativa para anular a decisão de cobrança, uma medida «sem pés nem cabeça», disse a deputada Zita Seabra: vai contra «as crianças que precisam de ser adoptadas».