Porto: câmara recusa prorrogação a Bragaparques

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para a regularização do licenciamento do empreendimento que a Bragaparques construiu no Hospital de S. João, anunciou hoje Lino Ferreira, noticia a Lusa.

No entanto, o autarca admitiu que, após a notificação de indeferimento e a «audiência prévia» realizada nos termos da lei, a administração do Hospital de S. João pode «vir a suprir, no prazo de 20 dias, os elementos considerados em falta. Caso isso venha a acontecer, o pedido será novamente apreciado», sustentou Lino Ferreira.

Face ao pedido apresentado pelo S. João, em 17 de Outubro, a Câmara do Porto, depois de apreciação, «verificou que, nada no pedido, fazia prova de que o processo de legitimação da Administração do hospital tenha sido iniciado. O ónus de prova estava, de facto, do lado da Administração do S. João», frisou Lino Ferreira, sustentando que, até ao momento, essa prova não estava feita.

Em 17 de Outubro o Hospital de S. João (HSJ) anunciou que pediu à Câmara do Porto a prorrogação do prazo para a regularização do licenciamento do empreendimento que a Bragaparques construiu em terrenos da unidade.

O HSJ afirmava então que «continuava a mover esforços, junto das entidades oficiais, que conduzam à legitimidade da instituição face à posse dos terrenos» onde a Bragaparques construiu o Campus S. João (hotel, galeria comercial e parque de estacionamento).