PSD: recusa de Rui Pedro Soares é «ilegítima»

O líder parlamentar do PSD Miguel Macedo considerou esta quinta-feira «ilegítima» a recusa do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares em responder a perguntas dos deputados e afirmou que no caso do BPN a situação era diferente, informa a Lusa.

«Tanto quanto me lembro, o que aconteceu antes foi uma coisa diferente. Foi em concreto sobre perguntas de deputados, alguns dos depoentes em comissões de inquérito invocaram segredo de justiça porque eram arguidos em processos que tinham a ver com a comissão de inquérito em curso para não responder. E isso sim é legítimo do ponto de vista legal», considerou.

No final de uma declaração no início da audição na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares anunciou que não responderia a perguntas de deputados , invocando o estatuto de arguido numa investigação judicial que considera conexa ao objecto do inquérito.

Para o líder parlamentar do PSD, que pediu a palavra no início do plenário para uma interpelação fora da ordem do dia, a recusa de Rui Pedro Soares «é ilegítima».

«Nós sabemos que no âmbito deste processo tem havido silêncios de mais e omissões de mais que em nada têm contribuído para o esclarecimento do objecto do inquérito.

Mas esta recusa é muito grave», disse, apelando ao presidente da Assembleia da República que «pudesse com urgência dar seguimento à deliberação» da comissão para que fizesse seguir procedimento criminal junto da Procuradoria-Geral da República.

O vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues e o líder parlamentar do PCP Bernardino Soares assinalaram depois que o PSD mudou de posição, já que na comissão de inquérito ao caso BPN permitiu que depoentes se recusassem a depor. Miguel Macedo rejeitou esse entendimento, afirmando que as situações são diferentes.

«A posição de quem vai depor não é de arguido é de quem é testemunha. O que preside é o dever genérico de colaboração com a comissão de inquérito para apuramento da verdade», acrescentou, considerando que o que se passou de manhã «é uma recusa ilegítima» e um obstáculo ao apuramento da verdade.

Do lado do CDS-PP, Pedro Mota Soares acusou o PS de «sair em defesa» do Rui Pedro Soares e disse que nunca na comissão de inquérito ao caso BPN foi invocado o estatuto de arguido por causa de um processo «que nada tem a ver» com o objecto do inquérito. Mota Soares argumentou que o objecto do presente inquérito «é político» e, «sobre a questão política, o dr. Rui Pedro Soares não está constituído arguido».

Do lado do BE, o líder parlamentar, José Manuel Pureza, afirmou que a situação «é particularmente grave» e põe em causa o prestígio do Parlamento e o apuramento da verdade.