Defesa: leis anunciadas debaixo de críticas

O ministro da Defesa anunciou esta sexta-feira a apresentação da Lei de Programação das Infraestruturas (LPI) e da reestruturação das Forças Armadas no início de 2008, num debate em que foi duramente criticado pelos partidos da oposição, noticia a Lusa.

PSD e CDS-PP criticaram a fraca execução da Lei de Programação Militar (LPM), que regula o reequipamento das Forças Armadas, enquanto o PCP e o Bloco de Esquerda atacaram a indefinição quanto ao futuro do Arsenal do Alfeite e os atrasos no pagamento dos incentivos aos ex-militares.

Ao longo de mais de duas horas, Nuno Severiano Teixeira foi respondendo às perguntas dos deputados, anunciando a conclusão de alguns processos legislativas ou a regularização dos atrasos nos pagamentos dos incentivos, com o pagamento de 34 milhões de euros.

Foi em resposta a uma pergunta de António Filipe, do PCP, que o governante deu a garantia do pagamento das verbas, cujo atraso foi severamente criticado pelo deputado comunista como «deplorável e politicamente inaceitável».

«Neste momento, não há dívidas aos militares», garantiu o governante.

A reestruturação das Forças Armadas, que prevê o reforço das competências do comando militar (CEMGFA) e a edificação de uma liderança operacional conjunta e deveria ter sido concluída em 2007, será afinal apresentada no Parlamento no início de 2008.

A Lei de Programação de Infraestruturas (LPI), que já recebeu o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, será entregue no Parlamento em finais de Janeiro ou início de Fevereiro.

Politicamente, o PSD, através de Rui Gomes da Silva, considerou o ministro Severiano Teixeira uma desilusão, afirmando que desde 2004 a taxa do PIB dedicado à Defesa tem vindo a descer, prevendo-se que seja 1,2 por cento em 2008.

Já o CDS-PP criticou também os fracos meios dedicados às Forças Armadas, ironizando que o ministro vai inaugurar um novo calendário, o «calendário severiano», que acaba «em Setembro porque já não há verbas».

O Bloco de Esquerda, através do deputado António Chora, questionou os planos do Governo para o Arsenal do Alfeite, tendo ouvido a garantia de Severiano Teixeira de que não pretende fazer qualquer privatização.

«A solução não passa pela privatização do Alfeite, mas sim pela empresarialização do Alfeite, que fica no sector público», afirmou o titular da pasta da Defesa.

PSD e CDS insistiram, mas não tiveram resposta do ministro quanto às verbas que resultaram da venda de material militar durante o ano de 2007, um mês depois de Severiano Teixeira ter dito, num debate sobre o orçamento, que as previsões feitas eram optimistas.