O secretário-geral comunista declarou hoje que o PCP não tem "nenhuma apreciação construída" sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) 'a priori' e prometeu insistir na regionalização para criar regiões administrativas até 2021.
Jerónimo de Sousa discursava na sessão inaugural das jornadas parlamentares do PCP, que decorrem hoje e sexta-feira, no distrito de Évora, no auditório do Teatro Garcia de Resende.
A nossa intervenção sobre o Orçamento do Estado para 2020 e a avaliação que dele fizermos, como sempre sucede, resultará do que ele reflita de resposta à solução dos problemas. É a partir desta apreciação e face ao conteúdo da proposta de orçamento que, naturalmente, decidiremos. Não temos `a priori´, como nunca tivemos nos últimos quatro anos, nenhuma apreciação construída à margem do que ele contenha e reflita sobre o que consideramos necessário", disse.
A proposta orçamental do Governo minoritário do PS tem entrega prevista na Assembleia da República dentro de 11 dias, em 16 de dezembro, seguindo-se o período de discussão na generalidade e na especialidade até à votação final global, prevista para fevereiro.
Tem particular significado que seja aqui no Alentejo, nestas jornadas, que o PCP retomará a sua proposta com vista à criação das regiões administrativas, definindo método e calendário, para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias, em 2021. Aos que, tecendo loas à regionalização para imediatamente aduzirem uns obstáculos para justificar o seu adiamento, o PCP contrapõe uma iniciativa concreta", afirmou líder comunista, sobre a regionalização.
Segundo Jerónimo de Sousa, a iniciativa do PCP é "uma resposta aos que, em nome de falsos objetivos descentralizadores, procuram empurrar encargos para as autarquias e desresponsabilizar o Estado, num processo que agravará desigualdades e prejudicará a população, e para os que se refugiam em fantasiosas democratizações das estruturas desconcentradas da Administração Central para iludir a sua real oposição à regionalização".
Antes, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, tinha enumerado uma série de propostas que o PCP já entregou no parlamento no curto espaço da atual XIV Legislatura (desde outubro).
O elenco é longo, mas não esgota o conjunto das cerca de 70 iniciativas legislativas apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP desde o início da legislatura. Apesar de sermos o grupo parlamentar com maior número de iniciativas apresentadas, não temos contado com o destaque mediático correspondente e, em alguns casos, temos mesmo assistido a um esquecimento seletivo das propostas que já apresentámos quando outros decidem entregar as suas cópias dos nossos originais", queixou-se.