Lei dos partidos: Marques Guedes questiona PSD

O ex-líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, questionou esta quinta-feira a direcção da bancada por o partido mudar de posição sobre a lei dos partidos políticos, aprovada em 2003 quando os sociais-democratas eram poder, informa a Lusa.

Marques Guedes colocou a questão na reunião desta quinta-feira do grupo parlamentar, presidida por Pedro Santana Lopes, na véspera de ser votada a alteração à lei para pôr fim à exigência legal dos cinco mil militantes dos partidos, sob pena de serem extintos, e em que PSD e PS estão de acordo.

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Segundo o relato feito por parlamentares do PSD, Marques Guedes questionou que o partido mude de posição sem haver debate, lembrando que a lei foi aprovada em 2003, quando os sociais-democratas eram Governo, e foram co-autores do diploma.

O ex-líder da bancada perguntou se os deputados tinham liberdade de voto, mas a direcção da bancada apenas abriu a porta a declarações de voto sobre a lei que é discutida sexta de manhã no Parlamento.

Luís Marques Guedes, ainda segundo as mesmas fontes, teve o apoio, na reunião, do ex-presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.

A lei dos partidos «não é uma questão de consciência, mantém-se a disciplina de voto» e, por isso, os deputados podem «fazer declarações de voto», afirmou um membro da direcção da bancada social-democrata.

Na reunião, de acordo com deputados do PSD, Santana Lopes desdramatizou e disse que «não vê problema» nesta mudança de posição do partido, dado que, no passado, os sociais-democratas mudaram de orientação noutras matérias.