Justiça: Menezes quer novas leis com «urgência»

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, pediu esta terça-feira urgência na aprovação da nova legislação sobre justiça criminal, embora ressalvando a possibilidade de o partido não apoiar as propostas da maioria socialista.

Em conferência de imprensa, na sede do PSD, Luís Filipe Menezes referiu-se a «um conjunto de legislação pendente que é urgente que seja aprovada», composto pela Lei Orgânica da Polícia Judiciária (PJ), a Lei de Bases da Investigação Criminal e a Lei de Segurança Interna.

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«Independentemente da nossa posição, que aliás não é indispensável para que qualquer uma destas leis seja aprovada, temos a disponibilidade para acelerar processos», declarou.

Sobre a posição do PSD, Luís Filipe Menezes adiantou que o partido apenas reclama «alterações de detalhe no que diz respeito à Lei de Organização da PJ», mas exige mudanças mais profundas para votar a favor dos outros dois diplomas.

«Fizemos propostas, algumas foram aceites, outras não. Achamos que ainda não existem condições para podermos votar favoravelmente essas leis», disse, acrescentando que o apoio do PSD só depende «da boa vontade» da maioria socialista.

Soluções para o problema da insegurança

Menezes pediu que a nova legislação seja aprovada com urgência dada «a situação de insegurança que se está a viver de forma muito marcada, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto».

«As soluções para esta problemática não vão ser encontradas de um dia para o outro, porventura só poderão ser encontradas lá mais para diante com um outro Governo e com uma nova política», considerou.

Tendo como um dos objectivos conter o aumento da criminalidade, o presidente do PSD insistiu na ideia de um «Polis social», em que o Estado central assuma os empréstimos feitos pelas autarquias para a construção de habitação social desde que estas se comprometam a investir o mesmo valor em equipamentos sociais.

«É uma proposta que iremos fundamentar nas próximas semanas na Assembleia da República», afirmou.