Constituição: PSD mantém «razão atendível» para despedimentos

O PSD prepara-se para manter a razão atendível para o despedimento mas para calar as críticas quer introduzir uma nova alínea no mesmo artigo da Constituição consagrando o apoio do Estado a quem for despedido sem justa causa.

A TVI sabe que é esta a solução que está no anteprojecto da revisão constitucional do PSD que ainda vai ser discutido internamente. De resto, os social-democratas também recuaram nos poderes presidenciais e deixaram cair a moção de censura construtiva. Já na saúde e educação, o PSD mantém o fim da gratuitidade

É uma espécie de solução salomónica aquela que a direcção do PSD encontrou para tentar calar as vozes críticas dentro e fora do partido quanto à alteração do artigo da Constituição sobre a segurança no trabalho. Isto porque o anteprojecto de revisão constitucional mantém a fórmula original, retira a justa causa para os despedimentos e substitui-a por razão legalmente atendível, só que ao artigo 53 é acrescentada uma nova alínea a dizer que o Estado garante a protecção a pessoas despedidas sem justa causa.

Com este acrescento, que mantém no texto constitucional a expressão justa causa, Passos Coelho pretende não só calar as críticas de quem o tem acusado de querer liberalizar os despedimentos, mas também consensualizar posições dentro do seu partido, já que muitos dirigentes discordam da alteração ao artigo sobre a segurança no trabalho

Esta é a solução apadrinhada pelo líder e já entregue por Paulo Teixeira Pinto. Resta saber se sofrerá alterações depois da Comissão Política desta terça-feira

Mas a comissão presidida por Teixeira Pinto alterou outro ponto polémico da proposta inicial: o PSD recuou em toda a linha no que toca aos poderes presidenciais que afinal vão manter-se inalterados, deixando nomeadamente cair a figura de moção de censura construtiva que permitiria uma mudança de Governo sem que o Presidente da República pudesse interferir

Já na saúde e na educação o PSD mantém-se firme quanto ao fim da gratuitidade, conforme garantiu o próprio presidente do partido numa declaração pública esta segunda-feira.

Esta terça-feira à tarde o líder do PSD dará uma conferência de imprensa para explicar o projecto de revisão constitucional, mas só depois vai reunir a Comissão Política e o Grupo Parlamentar.