PSD vai apresentar projecto de lei de bases da Economia Social

O PSD vai apresentar um projecto de lei de bases da Economia Social, «para deixar clara a perspectiva» do partido sobre este domínio. O anúncio foi feito por Pedro Passos Coelho no encerramento da Universidade de Verão do partido, a propósito das críticas que têm sido feitas à proposta de revisão constitucional.

«Foi dito, sem qualquer rigor, e sem qualquer propósito que não seja o de assustar o país, que nós queríamos acabar com a escola pública, com a saúde pública e que queremos o livre despedimento», afirmou.

Passos Coelho afirmou que «o Estado não trata todos da mesma maneira». «Não podemos compactuar com tratamento preferencial nos serviços públicos». O líder social-democrata afirmou então que em Portugal é preciso «encontrar um novo contrato entre o Estado e a sociedade civil. E nesse contrato não há só os públicos e os privados».

«Quando o Estado atribui um apoio através dos impostos que cobra, está apenas a redistribuir aquilo que a sociedade lhe dá. O dinheiro não é do Estado, é nosso, de todos nós. Não é justo que o Estado queira ficar com todo esse dinheiro apenas para a oferta pública e não possa apoiar aqueles que têm uma oferta social que é relevantíssima para o país. Não queremos que o Estado faça concorrência desleal com o nosso dinheiro», afirmou.

Recusando que o partido queira uma Justiça privada, garante que «esta só pode ser uma função do Estado», mas avisa: «Não queremos um Estado que ofereça uma Justiça que, como agora se viu, concluiu ao fim de oito anos um processo penal, que promete ter ainda mais três anos de recurso. Uma Justiça que pode demorar até 11 anos, não é uma Justiça».