Investigação aos projectos de Sócrates

O presidente da Câmara da Guarda (PS) anunciou hoje a nomeação de uma comissão para averiguar alegadas irregularidades no licenciamento de obras particulares no concelho na década de 80, relativas a projectos assinados por José Sócrates.

«Fundamentalmente o que queremos que fique claro é se, pelo facto de ser o engenheiro José Sócrates o responsável pelos projectos, houve violação da legislação», referiu hoje Joaquim Valente à Agência Lusa.

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As alegadas irregularidades foram recentemente denunciadas pelo jornal «Público», que revelava que vários projectos submetidos a aprovação entre 1981 e 1990 tinham em comum o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central.

Segundo o «Público», José Sócrates, na qualidade de engenheiro, também terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, uma situação desmentida pelo actual primeiro-ministro, que garantiu «a autoria e a responsabilidade de todos os projectos» que assinou.

Segundo Joaquim Valente, o processo de averiguações também visa apurar «se houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos, porque o que se evocava [na notícia do jornal] era que teria havido violação da legislação no que se refere [a autorizações de construções] a Reservas Agrícolas e Ecológicas».

O presidente socialista explicou que a comissão nomeada irá procurar esclarecer «a verdade» sobre as situações relatadas pelo diário e não apenas sobre o facto de os projectos serem ou não da autoria do actual primeiro-ministro.

«O autor dos projectos assume-os e isso não me causa qualquer tipo de dúvida. Se os projectos têm o termo de responsabilidade do então engenheiro José Sócrates, não subsistem dúvidas nenhumas», concluiu o autarca.

«Há pessoas que estão a ser acusadas injustamente, por factos não praticados», acrescentou Joaquim Valente, numa alusão a técnicos da câmara referidos na peça do «Público», defendendo que o processo de averiguações servirá «para defesa da verdade» e «para que a verdade seja apresentada com clareza».

A comissão será composta por José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e pelos juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro.

Segundo o autarca, o grupo de trabalho «fará uma análise aos processos» e tirará conclusões que serão fornecidas à autarquia, possibilitando «actuar de acordo com os resultados».

Os três vereadores do PSD (Ana Manso, José Gomes e João Bandurra) concordam com a decisão do presidente da Câmara da Guarda mas consideram que «era importante que fosse uma comissão independente» visto que os elementos indigitados têm ligações à autarquia.

«Não está em causa o rigor e a honestidade das pessoas», justificou Ana Manso, considerando que «o processo é demasiadamente importante para ficar restrito a uma comissão com gente da casa [da Câmara Municipal]».

«Não é um processo qualquer, é um processo onde está envolvido o primeiro-ministro», afirmou Ana Manso para justificar a posição assumida pela oposição na Câmara da Guarda.