Cavaco promulgou nacionalização do BPN

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou esta terça-feira que promulgou o diploma que nacionaliza o Banco Português de Negócios (BPN), argumentando que teve em conta a «protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro», refere a Lusa.

«Entendi face às informações que me foram dadas, em particular a protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, que devia promulgar o diploma», afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, que decorre no Centro de Congressos, em Lisboa.



Segundo o chefe de Estado, a decisão de promulgar o diploma foi tomada esta manhã e teve em conta as informações escritas fornecidas pelo Banco de Portugal e pelo ministro da Finanças, Teixeira dos Santos.

«A informação escrita que me foi dada dizia que sem a promulgação do diploma era posta em causa a protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Para mim, isso é determinante para a minha decisão», afirmou.

Por isso, acrescentou depois de estudar «principalmente ontem» o diploma enviado pela Assembleia da República para Belém na sexta-feira ao final da tarde, hoje de manhã decidiu promulgar a lei que nacionaliza o BPN e que tem anexo uma lei-quadro das nacionalizações.

Algumas dúvidas

A propósito desta lei-quadro, Cavaco Silva recordou as dúvidas levantadas por vários juristas «quanto à técnica jurídica utilizada no que diz respeito à colocação de uma lei-quadro como anexo de uma lei da nacionalização de um caso concreto», mas disse entender que «o mais importante» eram as informações que lhe foram fornecidas pelo Banco de Portugal e pelo ministro das Finanças.

Recusa comentar críticas a Vítor Constâncio

Questionado sobre como, enquanto social-democrata, vê a decisão de nacionalizar um banco, Cavaco Silva escusou-se a responder directamente, argumentando que se guiou pelas informações do Banco de Portugal e do ministro das Finanças.

«O assunto foi debatido na Assembleia da República, no local próprio, explicado pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal e pelo guio-me pelas informações que me são fornecidas por estas duas entidades», declarou.

Interrogado sobre as críticas que têm sido feitas ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e ao sistema de supervisão bancária, o Presidente da República não quis também tecer qualquer comentário.

«Devo abster-me de qualquer comentário nessa questão», salientou.