A Comissão Europeia recebeu em 4 de Dezembro último um mandato dos 27 Estados-membros para negociar com Washington um acordo quadro sobre protecção de dados.
Ainda antes dessa data, em 2009, Portugal assinou um acordo com os Estados Unidos, que, no entanto, ainda não foi ratificado pela Assembleia da República, e que mereceu agora um parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
«Não. Não faz sentido» cada Estado-membro negociar acordos bilaterais neste momento, respondeu Viviane Reding questionada sobre a lógica de conversações entre as capitais europeias e Washington numa altura em que Bruxelas encetou negociações com os Estados Unidos sobre um acordo relativo aos dados pessoais para lutar contra o terrorismo e a criminalidade.
No futuro «as regras europeias vão estar acima das dos Estados-membros individualmente», sublinha a vice-presidente do executivo comunitário, acrescentando que, se as regras existentes nos países europeus não protegerem os indivíduos, então terão de ser alteradas.
Esta terça-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados teceu