Segurança interna em análise esta terça-feira

O Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI) reúne-se terça-feira à tarde para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna/2007, disse à Lusa o tenente-general Leonel Carvalho, um dos membros daquele órgão de consulta do Governo nesta área.

«A Lei de Segurança Interna prevê que determinado tipo de documentos, como o Relatório Anual de Segurança Interna, antes de aprovação e divulgação passe pelo CSSI», explicou à Agência Lusa o tenente-general Leonel Carvalho, também secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança. «É uma reunião de rotina», adiantou ainda Leonel Carvalho.

A arquitectura global do Sistema de Segurança Interna foi delineada pela Lei de Segurança Interna (Lei nº 20/87, de 12 de Junho), que, ao estabelecer as bases gerais da actividade de segurança interna, prevê dois órgãos colegiais de natureza consultiva, que apoiam o Governo no desenvolvimento da política de segurança interna: o Conselho Superior de Segurança Interna e o Gabinete Coordenador de Segurança.

O CSSI é presidido pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e nele têm assento também, entre outras entidades, os ministros da Justiça, Administração Interna e Finanças, o Procurador-Geral da República e os responsáveis das diversas forças e serviços de segurança.

A reunião de terça-feira do CSSI foi anunciada no site da Procuradoria-Geral da República, sem adiantar a matéria que irá ser debatida.