Constituição: CDS dá prioridade à Justiça

O CDS-PP vai dar prioridade à Justiça na revisão constitucional, um sector que «não tem funcionado em Portugal», disse à Lusa o dirigente centrista Cruz Vilaça, adiantando que o partido não pretende propor «uma revisão maximalista».

«A estrutura da Justiça é das nossas maiores preocupações. Não estamos a pensar alterar os grandes domínios constitucionais. Achamos que a Constituição tem normas sensatas do ponto de vista do equilíbrio entre os órgãos, mas há alguns domínios onde se impõe uma reflexão profunda», afirmou José Luís da Cruz Vilaça, da Comissão Política do CDS-PP e coordenador do grupo de trabalho constituído para elaborar as propostas do partido.

Considerando que a «Justiça é uma das grandes funções do Estado e que não tem funcionado em Portugal», Cruz Vilaça defendeu que é possível, nesse domínio, «introduzir melhorias».



O dirigente adiantou que o partido não vê o presente processo de revisão da Constituição como uma «revisão maximalista», mas sim como «uma oportunidade que se abre para uma revisão possível», visando «resolver, ao nível constitucional, alguns dos principais problemas que podem surgir do ponto de vista do normal funcionamento das instituições».

«Estamos conscientes que se justificam reformas, que em qualquer caso têm que ser subscritas pelas maiorias necessárias», disse.

O CDS-PP proporá também alterações «ao nível do sistema financeiro e das finanças do Estado», acrescentou.

O líder democrata-cristão já tinha proposto publicamente a ideia de introduzir na Constituição um limite ao défice.

«É preciso que o país seja competitivo e só pode ser competitivo se as finanças do Estado não tiverem o efeito que têm tido até agora de fazer uma pressão negativa sobre a economia e sobre a competitividade externa do país», defendeu.

O grupo de trabalho, que se reuniu quinta-feira e tem novas reuniões previstas para a próxima semana, «é de composição variável» em função dos temas em questão e inclui membros da direcção política e parlamentar do CDS-PP e alguns juristas independentes.

José Luís da Cruz Vilaça frisou ainda que o CDS-PP «não tem pressa» de avançar com o processo, afastando-se do calendário defendido pelo PSD, que tinha indicado em Julho que entregaria o projecto no Parlamento até 15 de Setembro.

Apresentado um projecto de revisão na Assembleia da República, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias.