Ota: «terrenos livres só depois da decisão final»

O ministro das Obras Públicas garantiu esta segunda-feira que as medidas que impedem a construção nos terrenos da zona da Ota, destinados ao novo aeroporto, serão levantadas logo que exista uma «decisão definitiva» relativamente à localização da infra-estrutura, escreve a Lusa.

Em Julho de 1999, quando o Governo decidiu escolheu a Ota para a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, foi emitido um decreto-lei que estabelecia «um conjunto de medidas preventivas, visando assegurar que na área vocacionada para a localização do novo aeroporto não se verificassem formas de ocupação, uso e transformação do solo que pudessem comprometer ou onerar excessivamente a execução daquele empreendimento».

«Assim que possível», diz Mário Lino

«Vamos levantar os limites à construção [nos terrenos da Ota] o mais depressa possível, logo que tivermos a decisão definitiva [sobre a localização do novo aeroporto]», afirmou Mário Lino, em declarações aos jornalistas, à margem de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Britânica.

A decisão do Executivo só se tornará definitiva após a realização de uma avaliação ambiental estratégica, que deverá estar concluída no final do mês de Fevereiro.

«O aeroporto é nosso, não é de Alcochete»

Sócrates decidiu. E agora?

O ministro das Obras Públicas e o primeiro-ministro, José Sócrates, reúnem-se terça-feira com os autarcas da Região Oeste para debater «um programa de desenvolvimento para a região».

E agora?

A Associação de Municípios do Oeste (AMO) deverá propor neste encontro a criação de um grupo de trabalho técnico que inventarie e calendarize as obras necessárias à região após a desistência do aeroporto na Ota.

Os presidentes das 13 câmaras municipais que integram a AMO e o presidente da Região de Turismo do Oeste reúnem-se terça-feira com José Sócrates, num encontro onde deverão ser discutidas formas de compensar estes concelhos após a decisão do Governo de construir o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

O presidente da Câmara de Azambuja (que pertence à Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo) também disse à Lusa que irá estar presente no encontro. O concelho de Azambuja faz fronteira com Alenquer e também teve terrenos reservados à construção do aeroporto da Ota.

«Queremos que seja criado um grupo de trabalho técnico com alguém credenciado que inventarie os equipamentos e infra-estruturas que o Oeste necessita», disse à Lusa José Custódio (PS), presidente da Câmara da Lourinhã, que integra a Associação de Municípios do Oeste.

Elo de ligação ao Governo

No mesmo sentido, Carlos Lourenço (PSD), presidente da Associação de Municípios do Oeste, disse à Lusa que «deve ser criada uma comissão que sirva de elo de ligação com o Governo neste processo».

Carlos Lourenço afirmou que os municípios poderão reclamar «obras ou a agilização de processos» escusando-se a especificar que tipo de investimentos serão considerados necessários. A única medida concreta avançada foi a da «necessidade de serem imediatamente levantadas as medidas restritivas em Alenquer», que impediram a construção em 1.700 hectares de terrenos reservados desde 1999 ao aeroporto e respectiva área de protecção.