Constitucional: Conde Rodrigues desiste

O ex-secretário de Estado Conde Rodrigues comunicou ao líder parlamentar do PS que está «indisponível» para ser novamente candidato ao Tribunal Constitucional, refere uma nota da bancada socialista a que a TVI teve acesso.

A posição do candidato dos socialistas ao Tribunal Constitucional surge na sequência de um despacho da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, no qual esta dá por arquivado o atual processo de candidaturas e afirma que aguarda por uma nova lista ou mais.

Entre os motivos para esta decisão está o entendimento de Assunção Esteves de que existem dúvidas sobre se Conde Rodrigues detém a qualidade de «juiz dos outros tribunais», por se encontrar em situação de licença sem vencimento.

«Embora discordando da decisão da senhora presidente da Assembleia da República, o dr. José Manuel Conde Rodrigues comunicou ao líder parlamentar do PS a sua indisponibilidade para voltar a ser proposto como candidato a juiz do Tribunal Constitucional», refere a nota da bancada socialista.

Posição de Assunção Esteves

A presidente da Assembleia da República já tinha enviado, entretanto, um despacho aos grupos parlamentares no qual dá por arquivado o atual processo de candidaturas ao Tribunal Constitucional e afirma que aguarda por uma nova lista, ou mais.

Nesse despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, Assunção Esteves reitera o entendimento de que «existem dúvidas» sobre se o candidato indicado pelo PS, o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues, «detém a qualidade de 'juiz dos outros tribunais'», por se encontrar em situação de licença sem vencimento.

Além disso, a presidente da Assembleia da República afirma que, «no bom rigor das coisas», as propostas de candidatura apresentadas por PSD, CDS-PP e PS «não configuram uma lista completa» ao Tribunal Constitucional, «desde logo porque não são subscritas pelos mesmos deputados».

Assunção Esteves conclui: «Nestes termos, arquive-se este processo, aguardando por uma nova lista, ou mais».