OE2009: ACP alerta para corte de benefícios no sector automóvel

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) juntou-se ao coro de protestos em torno da proposta de Orçamento de Estado para 2009, no que diz respeito ao sector automóvel.

Em comunicado, a entidade classifica o documento de «inaceitável visto que agrava a carga fiscal do sector automóvel, anula incentivos e restringe benefícios existentes».

Ao nível do Imposto Único de Circulação, o ACP refere que as medidas apontadas vão traduzir-se num aumento da carga fiscal dos automóveis novos adquiridos em 2008 e em 2009, não em 2,5 por cento, mas em 2,625% e 2,75%, respectivamente.

«O Governo propõe-se aumentar as taxas do IUC, em aproximadamente, 2,5% para os automóveis ligeiros de passageiros. Para além deste aumento das taxas, o Governo pretende alterar a base de incidência deste imposto, criando um factor multiplicador ao cálculo do imposto actualmente existente, agravando o IUC a pagar, nos veículos adquiridos em 2008 e 2009, respectivamente, em 5% e 10%», lembra em comunicado.

Para além disso, «porquê alterar a base de incidência do IUC, um imposto que foi criado em Julho de 2007, aquando da reforma da tributação automóvel?», questiona ainda o ACP.

Críticas ao nível do ISV

Quanto ao Imposto Sobre os Veículos (ISV), o ACP diz que o incentivo fiscal que o Governo propõe traduzir-se-á numa redução em ISV devido pelo proprietário na compra de automóvel ligeiro novo, se este tiver emissões de CO2 que não ultrapassem os 120g/km. Actualmente, recorda o Automóvel Clube de Portugal, este incentivo fiscal é aplicado independentemente das emissões de CO2.

Existem actualmente 3.688 versões de veículos ligeiros de passageiros disponíveis no mercado português. Destas versões somente 10% têm emissões inferiores a 120g/km e a maioria são veículos a diesel. Por sua vez, os veículos a diesel são mais poluentes em termos de emissão de outras partículas e gases nocivos pelo que o alcance deste incentivo será não só reduzido como até contraditório com os objectivos ambientais da política fiscal deste Governo.

«Se esta proposta for aprovada o abate de viaturas deixa de ser incentivado e por isso estes carros poderão ser vendidos e continuar a circular mesmo sendo altamente poluidores e sem condições de segurança. Não será esta medida totalmente contraditória com os objectivos ambientais da política fiscal do Governo?», indaga ainda o ACP.

Em 2008, o Governo instituiu um incentivo de 500 Euros no ISV para os automóveis a gasóleo com filtros de partículas. Para 2009, e segundo o Automóvel Clube de Portugal, pretende-se acabar com esse incentivo e criar um agravamento de 500 Euros para carros que não tenham filtros de partículas. Algo que a entidade entende que inverte «a lógica que está subjacente à reforma da tributação automóvel criada há mesmo de um ano e meio pelo mesmo Executivo».

«Em resumo, este Governo continua a fazer do sector automóvel o grande gerador de receitas fiscais e, por isso, o ACP, indignado com estas alterações, pede a todos os grupos parlamentares que inviabilizem estas propostas do Governo para o sector automóvel», reclamam.