Fundo de arrendamento: venda e recompra podem ser ao valor da dívida

As famílias que optarem por vender as suas casas a um Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH), podem decidir se querem que a venda seja feita a valor de mercado ou pelo valor do capital em dívida.

A possibilidade foi avançada pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde está a ser ouvido.

Este instrumento está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2009 (OE2009) e prevê que as famílias mais endividadas, que já não consigam pagar as prestações mensais do crédito à habitação possam vender o seu imóvel a um fundo por alguns anos, durante os quais passam a pagar uma renda, que pode ser até 40% mais baixa do que a prestação. Ao final desse período, a família tem a possibilidade de recomprar o imóvel.

De acordo com o governante, a opção de venda e recompra pelo valor do capital em dívida pode ser mais benéfico para as famílias que pagaram já grande parte do empréstimo.

«Os interesses patrimoniais das famílias estão sempre assegurados», garantiu Teixeira dos Santos.

A alternativa é fazer a venda ao fundo a valores de mercado (fixados por dois avaliadores reconhecidos na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o que implica que a recompra terá também em conta a avaliação a preços de mercado.