«Neste momento, o que sei é que não há qualquer problema a resolver. Todos os contribuintes que foram afectados por esse erro foram notificados e a questão será rapidamente resolvida», afirmou o ministro, à margem da assinatura de um protocolo entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública e a Fundação Calouste Gulbenkian para reconstituição do arquivo histórico do extinto ministério do Ultramar.
Em causa está a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) que exigiu o Pagamento Especial por Conta (PEC) a milhares de contribuintes sem que tivesse base legal para essas liquidações e até chegou a aplicar coimas a quem não entregou este pagamento.
De acordo com Teixeira dos Santos, este problema já está resolvido uma vez que a DGCI reconheceu o erro e tomou as medidas para corrigir esta situação «há duas semanas». No entanto, ainda não foram devolvidos os respectivos montantes aos afectados.
O ministro não soube precisar o número de pessoas nem o valor total envolvido, apesar de referir que «não há qualquer fundamento para haver preocupação com esta matéria».
Fisco: cobranças indevidas vão ser restituídas «rapidamente»
- Marta Dhanis
- 24 jul 2007, 18:50
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garante que as cobranças indevidas que o fisco fez serão restituídas aos contribuintes «rapidamente».
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