Proença de Carvalho defende privatização do Fisco

«Teoricamente é possível e há alguns países que têm feito essa experiência com resultados positivos», referiu Proença de Carvalho, em declarações à «Lusa» no final de uma conferência na Câmara da Covilhã na noite de segunda-feira e em que disse não haver actualmente uma alternativa à direita ao Governo socialista.

«Foram algumas das provocações da minha intervenção», referiu, numa exposição em que defendeu uma descida dos impostos para relançar a actividade económica a par da revisão das tarefas do Estado.

«Há um problema de elevada despesa pública, que tem conduzido a impostos muito elevados e isso vai contra o desenvolvimento económico e a justiça social», destacou, defendendo opções como um «cheque saúde» ou «cheque educação», em que o Estado garante acesso a serviços, mesmo que sejam privados, a quem não tem recursos.

«Seria impensável que o Estado não garantisse acesso à saúde ou à educação a quem não tem possibilidades. Mas isso pode ser feito de maneiras diferentes, mais eficazes e nalguns casos com privatização de algumas áreas», apontando a saúde como exemplo.

«O Estado não pode responder a todas as situações», apontou.

Para Proença de Carvalho, ¿tem que haver alguma ousadia por parte dos governantes no sentido de fazerem reformas que, de modo consistente, diminuam as despesas do Estado e os impostos, proporcionando maior capacidade às empresas e cidadãos para desenvolverem a economia do país¿, referiu.

A privatização da actividade fiscal foi uma das ideias que sustentou.

Segundo o advogado, ao Estado estão reservadas as tarefas fundamentais de soberania.

«Acho que a primeira obrigação do Estado é dar segurança interna e externa, bem como fazer cumprir direitos e obrigações no sistema de justiça», afirmou.