Estado recebeu mais 9% de receitas em 2007

A receita efectiva do subsector Estado ascendeu a 39.219,9 milhões de euros em 2007, representando um crescimento de 9,2 por cento face ao ano anterior.

Este crescimento traduz-se assim num aumento de 2.988 milhões, revelam os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

No âmbito dos impostos directos, a receita do IRS registou um crescimento de 10%, cerca de 474 milhões de euros acima do valor orçamentado. A receita do IRC registou um acréscimo bastante acentuado que se situou em 31,2%, excedendo o valor orçamentado em 879 milhões.

«Este resultado teve origem em diversos factores, sendo de destacar: maior número de declarações com imposto a pagar, elevado crescimento do imposto pago por algumas das maiores empresas, o resultado de algumas medidas anti-abuso, designadamente as relativas à utilização de prejuízos fiscais e uma maior percepção da eficácia inspectiva da DGCI», justificam.

Segundo a DGO, este conjunto de factores e medidas traduzem também uma significativa melhoria no cumprimento voluntário por parte dos contribuintes.

Impostos indirectos 301 milhões abaixo do orçamentado

A receita dos impostos indirectos registou um crescimento de 4,1%, que se traduz num aumento de 820 milhões de euros relativamente a 2006, mas cerca de 301 milhões abaixo do valor inscrito no Orçamento de Estado para 2007.

«As razões para este desvio estão directamente relacionadas com o comportamento das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e do imposto sobre o consumo do tabaco (IT)», adiantam.

Gastos de 44 mil milhões

A despesa provisória do subsector Estado em 2007 situou-se nos 44.455.6 milhões, representando um crescimento de 3,2%. O grau de execução final situou-se em 98,5%.

«A despesa do subsector Estado em 2007 foi influenciada pela adopção de uma alteração contabilística ao nível do Ministério da Justiça, visando a aplicação dos princípios da unidade, universalidade e do orçamento bruto. Essa alteração traduziu-se na integração, no Orçamento do Estado, da despesa efectuada pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (serviço integrado) em vencimentos e outros gastos de funcionamento dos serviços de registo das conservatórias», explica a DGO.

E acrescenta: «A despesa de 2006 e 2007 não é directamente comparável. Se, à despesa de 2007, se excluísse o efeito decorrente da alteração contabilística no Ministério da Justiça, a taxa de crescimento situar-se-ia em 2,4%».