TC aponta para agravamento de tarifas eléctricas em 2008

Esta é uma das várias conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao sector energético.

Na base desta subida está, segundo o mesmo documento divulgado esta sexta-feira, o aumento do recurso a fontes de renováveis e seu financiamento e respectivo impacto ao nível tarifário.

A auditoria do TC chama ainda a atenção para a falta de competitividade neste sector, tornando o mercado pouco atractivo ao nível da comercialização e da produção. Esta falta de atractividade deve-se, segundo o mesmo, «a efeitos de monopólios históricos, ao mercado da produção pouco transparente e à persistência dos contratos de aquisição de energia que, na prática, vincula operadores históricos num cenário de liberalização que são assim protegidos do mercado nacional e do MIBEL», acrescenta.

Critica falta de poder da ERSE

A auditoria refere ainda que há uma persistência de empresas dominante neste sector, o que se traduz «em pouca dinâmica do mercado para alteração da situação, empresas nas quais persistem interesses do Estado».

O Tribunal de Contas critica também a falta de poder de decisão e de independência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), condições consideradas essenciais para garantir «a eficácia da regulação num mercado liberalizado».

A entidade liderada por Guilherme de Oliveira Martins considera urgente a revisão dos estatutos da ERSE, uma vez que contêm «erros, omissões e limitações graves».