Acordo sobre reforma da Segurança Social assinado hoje

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, conseguiu o acordo das associações patronais e também da UGT. Apenas a CGTP se recusa a assinar o acordo, por considerar que a proposta do executivo reduz o valor das pensões.

«Não aceitamos nenhuma proposta que reduz o valor das pensões de reforma no futuro», disse o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, quando questionado sobre se a central sindical está disponível para subscrever o acordo.



Reafirmando que o valor das pensões «precisa de ser defendido e reforçado», Carvalho da Silva adiantou que a proposta do Governo introduz um factor de sustentabilidade «que traduz uma quebra no valor das pensões».

A introdução do factor de sustentabilidade é uma das medidas mais emblemáticas da proposta do Governo e liga a esperança média de vida ao valor das futuras pensões através da aplicação de uma fórmula de cálculo que resulta do rácio entre a actual esperança média de vida em 2006 e aquela que se tiver verificado no ano anterior ao requerimento da pensão, a aplicar às pensões requeridas a partir do inicio de 2008.

Na última reunião, que decorre esta terça-feira, o ministro admite que possam ser revistos alguns detalhes, mas qualquer revisão não passa pela revisão dos pontos essenciais do documento, entre os quais o factor de sustentabilidade e a aceleração da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões que tem com conta toda a carreira contributiva. Admitindo que há sempre «hipóteses para pequenas mexidas», o ministro salientou que o Governo mantém a sua proposta que, salvo «pequeníssimos acertos», está em fase de conclusão.

O Governo pretende apresentar as leis que derivam da sua proposta de reforma da Segurança Social à Assembleia da República em Outubro, para que possam ser votadas até ao final do ano e entrar em vigor em Janeiro de 2007.