Acordo da reforma da Segurança Social concluído em Outubro

A excepção recai sobre a CGTP que recusa uma proposta que reduz o valor das pensões.

«Não aceitamos nenhuma proposta que reduz o valor das pensões de reforma no futuro», disse o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, quando questionado sobre se a central sindical está disponível para subscrever o acordo, em declarações à agência «Lusa».

Reafirmando que o valor das pensões «precisa de ser defendido e reforçado», Carvalho da Silva adiantou que a proposta do Governo introduz um factor de sustentabilidade «que traduz uma quebra no valor das pensões».

A introdução do factor de sustentabilidade é uma das medidas mais emblemáticas da proposta do Governo e liga a esperança média de vida ao valor das futuras pensões através da aplicação de uma fórmula de cálculo que resulta do rácio entre a actual esperança média de vida em 2006 e aquela que se tiver verificado no ano anterior ao requerimento da pensão, a aplicar às pensões requeridas a partir do inicio de 2008.

Governo confiante no apoio da maioria dos parceiros

No final da penúltima reunião em sede de concertação social para negociar a reforma da Segurança Social, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, sublinhou que «há boas condições para que esta etapa seja concluída com sucesso», adiantando que espera que a negociação seja finalizada com um acordo global que conte com o apoio da maioria dos parceiros sociais.

Confrontado com algumas das questões que os parceiros sociais ainda querem ver contempladas na proposta, Vieira da Silva afirmou que há uma margem negocial, mas que não passa pela revisão dos pontos essenciais do documento, entre os quais o factor de sustentabilidade e a aceleração da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões que tem com conta toda a carreira contributiva.

Admitindo que há sempre «hipóteses para pequenas mexidas», o ministro salientou que o Governo mantém a sua proposta que, salvo «pequeníssimos acertos», está em fase de conclusão.