As medidas adicionais pedidas por Bruxelas terão de ser «significativas, adverte. Essas medidas terão de ser tomadas em 2007, 2008 e 2009 e devem também ter em conta, desde logo, a possibilidade do crescimento económico ficar abaixo do esperado.
As medidas já programadas pelo Governo parecem apontar para a correcção do défice excessivo em 2008, tal como foi proposto pelo Governo português. No programa entregue a Bruxelas, o Executivo prevê um défice de 4,6% este ano, devendo o mesmo continuar a cair até atingir menos de 3% em 2008.
Apesar de considerar que o programa é consistente com as metas estabelecidas, só mesmo com a aplicação plena de todas as medidas previstas e de outras a adicionar-lhes, é que a redução do défice será possível.
Entre as medidas adicionais aconselhadas pela Comissão está a contenção da despesa, uma melhoria do processo orçamental e o reforço dos mecanismos de acompanhamento, controlo e divulgação da despesa e receita públicas.
O mesmo programa será agora analisado pelo Ecofin, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia (UE).
Além de Portugal, também Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália e Holanda recebem hoje os pareceres aos respectivos Programas de Estabilidade e Crescimento.
Bruxelas pede ainda mais medidas de contenção ao Governo português
- Redação
- PGM
- 22 fev 2006, 11:46
A Comissão Europeia deu o seu aval à estratégia portuguesa para reduzir o défice orçamental. A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2005/2009 entregue pelo Executivo de José Sócrates a Bruxelas recebeu luz verde, mas a Comissão alertou para a necessidade de serem tomadas mais medidas restritivas.
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