CMVM instaura 33 processos de contra-ordenação

O número de contra-ordenações representa, assim, uma subida de 17 face ao trimestre anterior e mais 33 do que no mesmo período de 2005.

Segundo o regulador do mercado, dos 33 processos, 19 referiam-se a informação prestada ao mercado, 11 ao exercício de actividades de intermediação financeira e três a organismos de investimento colectivo.

Aos processos abertos juntam-se 51 processos transitados do ano passado, diz a CMVM em comunicado.

Em 16 processos foi proferida a decisão ainda neste trimestre e 3 processos foram arquivados, pelo que encontram-se actualmente em curso na CMVM 65 processos, 27 dos quais respeitantes ao exercício de actividades de intermediação financeira, 25 à prestação de informação ao mercado, oito relativos à actividade dos mercados e cinco sobre a actividade dos organismos de investimento colectivo.

Ainda no decorrer dos três primeiros meses deste ano, os tribunais decidiram sobre um processo de contra-ordenação instaurado pela CMVM relativo à prestação de informação e está pendente a decisão judicial em quatro processos sobre intermediação financeira e organismos de investimento colectivo.