Comparticipação do Estado a medicamentos genéricos deve acabar

O trabalho, realizado pela empresa Europe Economics após um concurso lançado pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) em Maio do ano passado, defende ainda o incentivo à importação paralela de genéricos, refere a Lusa.

Intitulado «Estudo do Sistema de Comparticipação de Medicamentos e a sua Adequação à Reforma da Saúde, incluindo o Preço dos Medicamentos a Comparticipar pelo Estado», o documento é apresentado terça-feira.

Entre as medidas apontadas como prioritárias está a «eliminação de qualquer regulação dos preços dos genéricos», o que promoveria o aparecimento deste tipo de medicamentos em segmentos do mercado onde os fármacos de marca são mais baratos e incentivaria os produtores a baixar os preços dos genéricos, «por saberem que é sempre possível voltar a subi-lo».

Segundo a actual legislação, que estabelece a definição do preço do genérico, se um laboratório baixar o preço deste medicamento, já não pode voltar a subi-lo.

O estudo aponta ainda a necessidade de extinguir a majoração de 10% na comparticipação do Estado com os genéricos, bem como do suplemento de 25% no cálculo do preço de referência que rege a comparticipação destes medicamentos para os utentes do Regime Especial (pensionistas com rendimentos baixos).

A majoração de dez por cento foi introduzida em 2000 e, segundo o estudo, foi «uma medida útil na promoção do mercado de genéricos».

Porém, quando a quota de mercado (em volume) destes medicamentos atingir os 20%, este acréscimo do Estado na comparticipação dos genéricos deverá terminar.

De acordo com as últimas informações do Infarmed, os medicamentos genéricos alcançaram uma quota de mercado de 12,66% (em valor) no final de Abril.

Segundo o estudo da Europe Economics, em Março a quota de mercado dos genéricos era de 11,97% em valor e de 7,52% em volume.

Quanto ao suplemento de 25% para os pensionistas com rendimentos reduzidos, o estudo recomenda que a sua aplicação, que tem sido prorrogada anualmente desde 2003, não o seja «para além de Dezembro de 2005».

O estudo justifica esta recomendação alegando que, «nessa altura, o sistema de preços de referência já terá tido um impacto nos preços que faça com que os gastos dos pensionistas não devam aumentar» apenas por ser utilizado este sistema na definição da comparticipação.

O sistema de preços de referência foi introduzido em Março de 2003 e determina que a comparticipação de medicamentos que têm alternativa genérica no mercado passa a ser calculada com base num preço de referência (o do genérico mais caro), e não por percentagem sobre o custo total do fármaco.

Da avaliação que a Europe Economics efectua ao mercado de genéricos nacional, salienta-se que este «ainda não atingiu a sua maturidade», caracterizando-se por uma «concentração» dos preços destes medicamentos «em torno dos valores máximos autorizados» e por uma «menor tendência» para a sua descida.

O documento realça também que a «penetração dos genéricos é maior em termos de valor de vendas do que em volume», o que pode indicar que estes medicamentos «tendem a estar presentes nos segmentos de mercado com preços mais elevados».

No que toca à prescrição de genéricos por parte dos médicos, o documento realça que há «alguma reserva», assim como na autorização, pelo clínico, à substituição de um medicamento de marca por um genérico na farmácia, «levando a crer que estes não são ainda encarados pelos prescritores como equivalentes aos medicamentos de marca».

Também nas farmácias o estudo aponta algumas reticências ao cumprimento do legalmente estabelecido, afirmando que, «em Portugal, não há incentivos financeiros à venda do genérico mais barato».

Isto porque as margens das farmácias são fixadas, por convenção, nos 20%, pelo que «é, para as farmácias, mais rentável vender medicamentos mais caros (o que leva a um aumento da margem, em termos absolutos)».