Especial: Um ano de Governo

No caso do imposto sobre rendimentos singulares, o IRS, além da actualização à taxa da inflação, o Governo criou um novo escalão, de 42%, para os contribuintes com rendimentos anuais acima de 60 mil euros. Neste mesmo campo, diminuiu as deduções possíveis para os pensionistas, fazendo com que, na maioria dos casos, paguem mais imposto. Mais recentemente, deu ordem às empresas para baixarem as taxas de retenção na fonte, de modo a que os portugueses levem, no final de cada mês, mais dinheiro para casa. Em contrapartida, receberão menos de reembolsos.

No IRC, afastou a ideia de qualquer redução da taxa de 25% para 20%, uma redução que tinha sido planeada, para uma segunda fase, pelo Executivo, então de maioria PSD/CDS-PP.

Mas a nível fiscal, as novidades estão longe de ficar por aqui. No Imposto Automóvel (IA), foram várias as novidades, com o cálculo a passar a incluir uma componente ambiental. Segundo a associação do sector, esta alteração representou, para os 40 modelos automóveis mais vendidos em Portugal, uma subida de 7,7% na carga fiscal.

No IVA, e depois do aumento da taxa normal de 17% para 19% (pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite), o primeiro ministro das Finanças de José Sócrates, Luís Campos e Cunha, voltou a subi-la para os 21%.

No Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), a actualização das taxas levou a um aumento de cerca de 4 cêntimos, já neste ano.

Para quem fuma houve outro agravamento. O Imposto sobre o Tabaco (IT) foi actualizado em 12,9%, mais de 30 cêntimos por maço. Uma tendência de subida que é para continuar nos anos que virão e até 2009.

Em termos de benefícios fiscais, os Planos Poupança Educação, Planos Poupança Acções e Contas Poupança Habitação não recuperam os incentivos fiscais, apenas os Planos Poupança Reforma volta a ter benefícios fiscais, mas em moldes novos. A grande novidade é mesmo a possibilidade de deduzir no IRS a compra de computadores. Mas uma revisão de todo o sistema está já na calha para este ano.

O apertar do cerco

A medida de maior impacto tomada pelo Governo no campo dos impostos foi, no entanto, outra: o combate quase cerrado à fraude e à evasão, não só ao Fisco, mas também às prestações e contribuições da Segurança Social.

O plano delineado pelo Executivo resultou na recuperação de 1.400 milhões de euros no ano passado. Desde as penhoras automáticas de salários, contas bancárias, carros e imóveis, ao reforço de pessoal do Fisco para evitar prescrições e apertar o controlo, muitas foram as medidas que, além de aumentarem a eficácia da máquina fiscal, elevaram também o respeito dos contribuintes pelo sistema.

A divulgação dos nomes dos faltosos, que avançará em meados deste ano, é outro dos projectos emblemáticos deste plano, tal como o levantamento do sigilo bancário e do sigilo fiscal, embora apenas em casos específicos e com determinadas condicionantes.