Falsos desempregados são multados

O combate à acumulação indevida do subsídio de desemprego com trabalho, através de um substancial agravamento das coimas, é uma das grandes apostas do Governo no projecto de revisão daquela prestação, ontem apresentado aos parceiros sociais, e que foi bem acolhido pela generalidade dos parceiros sociais, embora ainda sujeito a alterações de redacção, refere o «Diário de Notícias».

De acordo com o documento, citado pelo jornal, tanto os beneficiários que forem identificados a acumular a prestação com trabalho, como as empresas que os contratarem nessa condição ou com baixa médica verão as coimas agravadas. Os beneficiários incorrem no pagamento de um valor mínimo de 250 euros e um máximo de mil euros e poderão ficar impedidos, por dois anos, de voltar a aceder à prestação de desemprego. E mantém-se a obrigação de devolver à Segurança Social os montantes recebidos.

As empresas que não comunicarem a admissão de novos trabalhadores incorrem no pagamento de uma multa entre 100 a 700 euros, quando actualmente os valores oscilam entre 24,94 euros e 99,77 euros. Mas se os mesmos forem subsidiados por desemprego ou doença, os valores sobem para um mínimo de 400 euros e um máximo de 2500 euros. Mais, os administradores e gerentes serão chamados a assumir responsabilidade solidária pelo pagamento. E passa a presumir-se que o trabalhador assumiu funções seis meses antes, pelo que a empresa terá de pagar as respectivas contribuições. Para proteger as empresas que não conheçam essas situações, o Governo prevê que estas possam exigir aos trabalhadores comprovativos de que não estão a receber subsídios.