Funcionários públicos vão descontar mais do que os privados

Vários deputados da oposição usaram este argumento para demover o Governo de avançar com o aumento das contribuições dos funcionários públicos para o seu sistema de saúde (ADSE), criticando também o facto de os pensionistas passarem igualmente a descontar, o que representa uma quebra nas suas pensões. Mas nada nem ninguém demoveu o Executivo.

Os diplomas que vão prorrogar o congelamento das carreiras dos funcionários públicos e aumentar-lhes a contribuição para a ADSE foram aprovados quinta-feira no Parlamento com os votos da maioria socialista.

As bancadas parlamentares da oposição votaram contras as propostas de lei do Governo, que baixaram à comissão da especialidade para discussão, refere a «Lusa».

O Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, justificou a necessidade de se prorrogar, até ao final de 2007, o congelamento das carreiras e dos suplementos remuneratórios com a necessidade de contenção da despesa pública.

João Figueiredo garantiu que o Governo está a conseguir contrariar a tendência de crescimento da despesa com o pessoal com o congelamento das promoções e progressões e com as restrições à contratação de novos funcionários.

Em resposta a críticas do deputado social-democrata Arménio Santos, que acusou o Governo de não discutir estas matérias com os sindicatos do sector, o secretário de Estado disse que a atitude do Governo tem sido de diálogo e acusou os representantes dos trabalhadores da administração pública de imobilismo perante os desafios para o futuro.

A proposta do Governo para prorrogar o congelamento das carreiras dos funcionários públicos foi criticada por todos os partidos da oposição que contestaram, nomeadamente, a forma como o Executivo socialista está a fazer a reforma da Administração Pública.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Santos, apresentou aos deputados o diploma que vai aumentar a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE de 1 para 1,5 por cento.

O governante justificou este aumento com a necessidade de evitar a rotura a médio prazo do sistema de protecção social dos funcionários públicos.

Segundo Manuel Santos, as despesas da ADSE quase triplicaram desde 1995 , enquanto que as contribuições dos beneficiários não chegaram a duplicar, o que tem levado o Orçamento de Estado a suportar o défice do sistema.

O deputado do CDS Pedro Mota Soares lembrou «o aumento desproporcionado» do número de funcionários públicos a partir de 1995, com Governos do PS, o que considerou ter aumentado em muito a despesa da ADSE, e sugeriu que o sistema passasse a ser gerido com mais rigor em vez de ser aumentada a carga contributiva sobre os trabalhadores.