Governo quer proibir bonificações das farmacêuticas às distribuidoras

Francisco Ramos revelou esta iniciativa durante um debate na comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado de 2006.

Esta proibição deverá abranger igualmente os medicamentos genéricos.

Para o secretário de Estado da Saúde, o preço dos genéricos em Portugal «é alto» e uma das razões para este custo elevado reside nas bonificações atribuídas pela indústria aos canais de distribuição, com as quais o governo quer acabar.

Um exemplo destas bonificações é a oferta de uma quantidade grátis de determinado medicamento quando as farmácias efectuam uma encomenda, o que torna, na prática, o custo total desses fármacos mais barato para estas.

Porém, ao venderem ao público estes medicamentos oferecidos, as farmácias acabam por beneficiar de um fármaco com o qual não tiveram custos, sem que daqui resulte qualquer benefício de preço para o utente.

Segundo Francisco Ramos, embora «na prática, as empresas (indústria) pratiquem preços mais baixos», esta redução «é apropriada pelos canais de distribuição e não pelos utentes e pelo Serviço Nacional de Saúde».

Sobre o mercado dos genéricos, Francisco Ramos adiantou ainda que o Governo quer mais genéricos, mas de mais substâncias activas.

«O mercado dos genéricos tem crescido, mas de uma forma aditiva das mesmas substâncias activas», explicitou Francisco Ramos, esclarecendo que o que Governo pretende é traduzir este aumento num maior número de substâncias activas comercializadas sobre a forma de genéricos.

Francisco Ramos adiantou que um quarto do mercado de medicamentos é composto por fármacos sem protecção de patente e que, por isso, podem ser transformados em genéricos.

«É preciso aprofundar a política de genéricos em Portugal», defendeu o secretário de Estado da Saúde.

A proposta de Orçamento de Estado para 2006 apresentada a 17 de Outubro pelo Governo prevê já algumas alterações à actual política de medicamentos, nomeadamente dos genéricos.

Em relação a estes fármacos, o Ministério da Saúde quer flexibilizar o seu preço, que hoje é obrigatoriamente 35 por cento mais barato do que o medicamento de marca de referência.

A tutela pretende ainda avançar com a revisão das regras e margens de comercialização dos medicamentos e reavaliar o sistema de comparticipação do Estado com os fármacos.