Sócrates dá hoje pontapé na burocracia

O Governo anuncia hoje um pacote de 400 medidas para desburocratizar o País e facilitar a vida às pessoas e às empresas.

A maioria das medidas deverá entrar em vigor ainda este ano, e insere-se no programa Simplex 2006, que abrange áreas como Saúde, educação, Justiça, Impostos e Segurança Social.

Entre as medidas que já são conhecidas, na Saúde, destaca-se a possibilidade de marcar consultas para os hospitais nos centros de saúde através da Internet.

Já na Educação, é de sublinhar o fim da obrigatoriedade de matricular alunos do ensino básico e secundário que se mantêm na mesma escola, bem como a «Transferência Digital» das informações e processos dos alunos que queiram mudar de escola, para que as famílias não tenham de tratar da transferência de toda a papelada.

Na Segurança Social e nos Impostos, que serão também cada vez mais cibernéticos, as reclamações e o acompanhamento de processos vão poder ser feitos por via electrónica. Os contribuintes vão também poder fazer comunicações e receber notificações através da Internet.

No emprego, onde o Governo mantém a meta de criar 150 mil oportunidades de trabalho, José Sócrates vai hoje anunciar a criação de um único sítio para oferta e procura de empregos. As informações sobre trabalho e acções de formação, bem como sobre o subsídio de desemprego, estarão disponíveis no Portal do Cidadão. AS outras prestações sociais, como os subsídios de doença e as pensões de reforma estarão também à distância de um computador, sendo que as inscrições vão poder ser feitas através na Internet.

Na compra de casa, o processo ficará também, no futuro, mais simplificado. A ideia é que uma mesma entidade realize a escritura, faça os registos e possa também servir de intermediário para o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

O Governo apresentou já anteriormente algumas das medidas de simplificação, como o fim da obrigatoriedade de realização de escrituras públicas nos actos das vidas das empresas, ou como a criação da empresa, da marca e o licenciamento na hora. Muitos dos livros de registos das empresas, até agora obrigatórios, deixarão de ser necessários.

O programa tem merecido o apoio da maioria dos parceiros sociais.