Fisco vai reduzir prazos das inspecções a rendimentos

O Fisco quer deixar de fazer inspecções às declarações de rendimentos feitas pelos contribuintes há quatro anos atrás, como acontece actualmente e passar a fazer inspecções de preferência no ano seguinte logo à entrega.

O objectivo de reduzir os prazos nas inspecções para um ou dois anos depois da entrega da declaração de rendimentos, foi sublinhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, numa conferência promovida pela «Vida Económica» para assinalar os 25 anos da publicação.

«O esforço da inspecção tributária passa por aproximar o exercício da inspecção o mais que possível do momento presente para que, caso seja necessário corrigir alguma coisa, essa correcção seja feita em tempo útil e não passem os quatro anos do prazo de caducidade», afirmou o governante à margem da conferência.

Carlos Lobo adiantou ainda que a secretaria de Estado endereçou já o pedido à administração fiscal e que a direcção de serviços da inspecção tributária já mandou essas instruções às direcções distritais.

Prova de que as Finanças querem uma administração mais ágil e mais «amiga do contribuinte» é o plano colocado em prática para acabar com as tendências existentes.

No início de Setembro começaram a trabalhar seis juízes liquidatários e foi ainda duplicado o número de juízes tributários que deverão resolver todas as pendências tributárias num prazo de dois a três anos.

O secretário de Estado admitiu a existência «de muitas dezenas de milhar de pendências», mas quanto a outros processos existentes nos tribunais admitiu a inexistência de dados conhecidos e fiáveis.

Por isso mesmo, disse ainda Carlos Lobo, está a ser feito há já alguns meses um levantamento do número de processos existentes, envolvendo Fisco e contribuintes, mas o governante não quis precisar quando é que o mesmo estará concluído.