OE2009: apoios a famílias e empresas custam 1.100 milhões

As medidas de apoio às famílias e empresas inscritas no Orçamento do Estado para 2009 (OE2009) implicam um esforço financeiro de 1.100 milhões de euros para os cofres do Estado.

O número foi avançado pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Parlamento.

O governante, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, avaliou assim o impacto, nas contas públicas, das várias medidas, que incluem descidas de impostos, benefícios fiscais e ainda apoios às famílias.

Neste pacote incluem-se, por exemplo, a descida de IRC para algumas empresas, a descida do pagamento especial por conta para as pequenas e médias empresas (PME), a baixa da taxa normal de IVA de 21 para 20%, o aumento do abono de família para muitos agregados, o aumento da acção social escolar, o passe escolar, o aumento das deduções de despesas com habitação no IRS, a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para alguns proprietários, etc.

Apoios que, segundo o ministro, «visam dar um estímulo às famílias e às empresas para continuarem a resistir à conjuntura negativa, e representam um esforço orçamental de 1.100 milhões de euros, entre apoios que são dados e receita fiscal que deixa de ser cobrada».

Teixeira dos Santos admite que o Governo não vai, com estas medidas, «resolver os problemas dos portugueses inteiramente». E acrescenta: «Não vamos substituir-nos a eles nem ao esforço que têm de fazer, mas estaremos com eles, estaremos ao lado deles».