IVA: pequenos empresários sentem-se lesados e criam petição

Um recém-criado movimento cívico dinamizado por um grupo de pequenos empresários que se consideram lesados pelo actual regime de pagamento do IVA propõe-se reunir 4.000 assinaturas reclamando o pagamento deste imposto apenas após a emissão do recibo.

Designado «IVA com recibo», este movimento pretende «levar à discussão pública os problemas que o actual sistema de pagamento de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) acarreta para as PME (pequenas e médias empresas)», particularmente num país, como Portugal, que é, no contexto europeu, onde mais tempo se demora a pagar as facturas, avança a «Lusa»

O objectivo é apresentar, no início de Novembro, uma petição na Assembleia da República defendendo que o pagamento do IVA deixe de ser obrigatório logo após a emissão da factura e passe a ser devido apenas após a emissão do recibo que comprova o seu pagamento.

É que, sustenta Sofia Santos, o actual regime está a causar um grande «estrangulamento» da tesouraria das PME, que estão sujeitas ao pagamento de IVA assim que emitem a factura, «independentemente de esta ser paga, ou não, atempadamente».

Problemas de liquidez e de solvência

«Caso estas facturas não sejam pagas dentro dos prazos, as PME portuguesas podem sofrer fortes problemas de liquidez e de solvência», alerta o movimento, explicando que, «muitas vezes, uma PME tem primeiro uma despesa e só depois um proveito, pois o pagamento do IVA ocorre mais rapidamente do que o pagamento da referida factura».

Recordando dados da União Europeia que apontam que «1 em 4 falências devem-se a pagamentos atrasados», o movimento «IVA com recibo» destaca que tal representa a perda de 450.000 postos de trabalho por ano e de uma verba na ordem dos 23.6 mil milhões de euros.

De forma a evitar este «estrangulamento» às PME, os promotores do movimento defendem que o IVA seja pago apenas quando a factura é, de facto, liquidada e que, que por cada dia de atraso no pagamento, seja aplicada uma taxa de juro «obrigatória por lei naciona» e de implementação automática.

Posteriormente, «uma grande parte desse juro» reverteria a favor do Estado.

Manifestando-se «totalmente aberto a outras propostas de solução», o movimento garante não ter «ligação a nenhum partido político, entidade religiosa, grupo económico ou organização sem fins lucrativos» e não possuir quaisquer «ambições políticas»

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