Governo quer revisão laboral «o mais consensual possível»

Vieira da Silva disse esta quarta-feira à saída da reunião com os parceiros sociais para a apresentação da relatório preliminar do Código do Trabalho, que Portugal «precisa de uma revisão do código laboral» e sublinhou que fará «todos os possíveis para que o relatório final seja o mais consensual possível, mas não deixaremos de legislar».

Vieira da Silva sublinhou ainda aos jornalistas que o documento apresentado esta quarta-feira aos parceiros sociais «é um relatório de progresso que apresenta linhas gerais» para a referida revisão.

O ministro não quis tecer comentários quanto aos conteúdos deste relatório, que incluem recomendações como a redução dos dias de férias de 25 para 23 ou a possível indexação do subsídio de férias ao salário-base.

Flexissegurança é «conceito amplo

Sobre o tema flexigurança, Vieira da Silva disse ser «um conceito amplo que envolve direitos de trabalho, segurança social e educação. Aqui, tivemos a discutir apenas um desses aspectos».

«A resolução do Conselho de Ministros tem objectivos claros: promover o emprego, a adaptabilidade das empresas e a modernização das condições de trabalho. Em Novembro, estaremos aqui para discutir essas linhas de orientação», acrescentou o ministro.

Revisão do código laboral implica conflitualidade social

Quanto às posições dos parceiros sociais, Vieira da Silva disse «serem fortes e fundamentadas», reconhecendo estar a revisão dos direitos de trabalho «numa fase de processo que é exigente e de enorme sensibilidade».

«É sempre um debate duro e difícil», resumiu.

Para o responsável pela pasta do Trabalho e da Solidariedade Social, o pretendido «é reforçar e não enfraquecer os direitos dos trabalhadores», embora acrescente «não conhecer nenhum sítio do mundo onde não se discuta o código laboral sem que haja alguma conflitualidade social».

O relatório apresentado esta quarta-feira aos parceiros sociais será discutido em concertação social a partir de Novembro e o Governo tem interesse em ouvir os diversos parceiros. Independentemente disso, e para cumprir a revisão do código do direito do trabalho prevista de quatro em quatro anos, o Executivo quer que a proposta final seja levada à Assembleia da República no primeiro trimestre de 2008.