Arquivado inquérito sobre pagamentos a magistrada mulher de ex-ministro

O inquérito relativo ao pagamento, pelos Serviços do Ministério da Justiça, à magistrada do Ministério Público (MP) e mulher do ex-ministro da Justiça Alberto Martins, de um suplemento remuneratório relativo a acumulação de funções, foi arquivado, informou o MP, nesta sexta-feira.

Segundo informação da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o inquérito teve origem em «diversas notícias publicadas na comunicação social, dando conta de que teria sido indevidamente autorizado o pagamento de suplemento remuneratório relacionado com a acumulação de funções nos Juízos Cíveis do Porto, em 2010 e em anos anteriores, a magistrada do MP, mulher do então titular da pasta da Justiça no Governo, no valor aproximado de 72 mil euros».

«Pese os elementos objectivos apurados, não foi possível extrair qualquer elemento fáctico que permita afirmar a existência de condutas empreendidas com a intenção de obter benefício ilegítimo ou de causar prejuízo», concluiu o MP, pelo que o inquérito foi em consequência arquivado pela 9ª seção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O antigo ministro Alberto Martins pedira à Inspeção-geral da Justiça, no início de 2011, para se pronunciar sobre a legalidade de despachos assinados pelo ex-secretário de Estado João Correia, um dos quais tinha beneficiado a sua mulher, a procuradora Maria Correia Fernandes.

Alberto Martins fizera este anúncio, numa breve declaração aos jornalistas, depois do aparecimento de notícias segundo as quais o seu ministério pagara, em 2010, 72 mil euros a Maria Correia Fernandes, por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público.