Municípios: Governo deve repensar urgências

A Associação Nacional de Municípios defendeu hoje que todo o processo de reformulação de urgências e serviços de Atendimento Permanente seja repensado, acusando o Governo de seguir uma política que aumenta a desertificação do país, refere a Lusa.

A associação reitera que não podem ser encerrados serviços sem haver alternativas no terreno, defendendo uma articulação do processo de reestruturação dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) com o da requalificação da rede de urgências e a «necessária interligação com o regime de funcionamento dos centros de saúde e/ou das Unidades de Saúde Familiar».

Em comunicado enviado, a ANMP considera que está criada uma situação de tal gravidade que é «indispensável e urgente» que o ministro da Saúde, Correia de Campos, repense as suas políticas, «em favor dos cidadãos e do país inteiro».

Relembrando que o acesso à saúde é um direito constitucionalmente consagrado, a ANMP defende que a rede nacional de serviços de saúde deve garantir condições de igualdade para todos os cidadãos, em vez de «contribuir efectivamente para a desertificação do país».

«Mais uma vez, as populações do interior estão a ser esquecidas e vêem dificultado o acesso a bens e serviços públicos na área da saúde», afirma a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A ANMP responsabiliza ainda o ministro por não ter sido encontrado um consenso no sentido de rubricar um protocolo chapéu, que definiria os princípios gerais para todo o país, acusando-o de promover a assinatura de protocolos individuais com alguns municípios.

«Ao invés de uma política global equitativa, o ministro da Saúde optaria pela assinatura de protocolos com diversos municípios, isoladamente, que obrigavam os autarcas, assim constrangidos com receio de perderem tudo, a rubricar - o que é absolutamente inaceitável em termos da moral e da ética - documentos não desejáveis e que, mesmo assim, não foram entretanto cumpridos em aspectos essenciais», denuncia a ANMP.

Para os autarcas, o encerramento de SAP e a requalificação da rede de urgências são indissociáveis.

A ANMP defende uma visão global do sistema, «forçosamente não partidarizada», como em seu entender «parece estar a acontecer».

Esta posição surge na sequência do debate realizado segunda-feira à noite na RTP no programa Prós e Contas, inspirado numa interrogação do Presidente da República, Cavaco Silva, no seu discurso de Ano Novo: «Para onde vai a Saúde?»