Secil poderá reiniciar queima dentro de dias

A cimenteira do Outão poderá reiniciar a queima de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) dentro de três a quatro dias, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo esta quarta-feira anunciada, admitiu o administrador da Secil Carlos Abreu, escreve a Lusa.

«Vamos iniciar de imediato a co-incineração de resíduos perigosos, que depende apenas de questões operacionais, que deverão estar resolvidas dentro de três a quatro dias», disse Carlos Abreu, adiantando que a queima de combustíveis alternativos (resíduos industriais perigosos) deverá traduzir-se numa poupança estimada de três a quatro milhões por ano.

Carlos Abreu falava aos jornalistas após uma conferência de imprensa em que foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental encomendado pela cimenteira quando o Tribunal Administrativo de Almada acolheu a providência cautelar interposta por três autarquias a contestar a dispensa daquela avaliação.

Co-Incineração autorizada na Arrábida

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«Fizemos este novo Estudo de Impacto Ambiental porque estamos convencidos de que é um factor chave na decisão judicial sobre as duas acções principais que ainda estão a ser julgadas», afirmou.

O responsável da Secil lembrou que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo se reporta apenas a um recurso da empresa face à providência cautelar interposta pelos municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, que contestava a dispensa do referido estudo por parte do Ministério do Ambiente e que alertava para os perigos que poderiam decorrer da queima de resíduos perigosos para a saúde pública e para o ambiente e que foi acolhida pelo Tribunal Administrativo de Almada.

Supremo recusa acusações

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) refutou as acusações de falta de transparência na distribuição de processos, uma suspeita levantada pelo advogado que perdeu a tentativa de suspensão da co-incineração na Arrábida.

Rogério Pereira, adjunto do presidente do STA, em comunicado enviado à agência Lusa, esclarece que a distribuição de processos é feita por sorteio, respeitando «escrupulosamente» o princípio do juiz natural, e em acto público.

Este sorteio pode ser visto por «quem quer que seja», afirma fonte do STA, pelo que «refuta qualquer insinuação que vise pôr em causa a transparência e o rigor» do acto de distribuição processual naquele supremo tribunal.