Enfermagem: regras de atribuição de cédulas profissionais alteradas

A atribuição das cédulas profissionais aos enfermeiros vai deixar de ser um processo administrativo para passar a depender do resultado de um período de exercício prático tutelado pelo Ministério da Saúde, noticia a Lusa.

Esta alteração insere-se no novo modelo de regulação profissional dos enfermeiros, construída em parceria com a tutela, mas ainda precisa de ser aprovada pela direcção da Ordem dos Enfermeiros.

«Este novo modelo [de regulação] propõe criar um período de exercício tutelado para os jovens enfermeiros deixando a atribuição da cédula profissional de ser um processo meramente administrativo, mas mais qualificado», explicou a ministra Ana Jorge no encerramento da primeira Conferência de Regulação da Ordem dos Enfermeiros, que decorreu entre 4 e 6 de Dezembro, em Lisboa.

No entender da ministra da Saúde, o trabalho partilhado entre Ordem profissional e a tutela explica-se com a vontade de fornecer aos enfermeiros «todos os instrumentos necessários à sua evolução profissional» através de uma «alteração aos estatutos da Ordem para permitir vir a aplicar um novo modelo do desenvolvimento profissional».

«Acreditamos que o trabalho desenvolvido em parceria vem beneficiar não só os profissionais de enfermagem, mas também os utentes, e é para isso que todos nós trabalhamos, dos serviços de saúde que sabem poder contar com profissionais bem preparados para os receber», defendeu Ana Jorge.

«Invasão da ideologia neo-liberal»

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, por seu lado, responsabilizou aquilo que chamou de «invasão da ideologia neo-liberal» pelo «enfraquecimento dos mecanismos de controlo social» que legam para «o funcionamento livre do mercado e das relações económicas a defesa do que de melhor serve o cidadão».

«Por isso, é nossa convicção que quando aprofundamentos os dispositivos do reforço da regulação profissional assumimos maior responsabilidades como profissionais e estamos a contribuir para as dinâmicas de equilíbrio necessárias a defesa do direito a cuidados de saúde de qualidade que a regulação em saúde tem de assegurar», rematou Maria Augusta Sousa.