Alunos proibidos de gravar imagens ou sons sem autorização

O novo Estatuto do Aluno, divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação e Ciência, proíbe a recolha ou difusão não autorizada de imagens recolhidas pelos estudantes em todas as atividades escolares.

No diploma, fica consagrado no capítulo dos deveres do aluno a proibição de usar «quaisquer equipamentos tecnológicos» como telemóveis, programas ou aplicações informáticas nas aulas ou em outras atividades, a não ser quando o uso de tais equipamentos seja autorizado pelo professor ou relacionado com as atividades a decorrer.

Os alunos ficam ainda obrigados a não captar «sons ou imagens» de atividades letivas sem autorização prévia dos professores, da direção da escola ou mesmo dos colegas ou não docentes, quando as suas imagens, possam «ainda que involuntariamente» ficarem registadas.

Está também nos deveres a obrigação de «não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via Internet ou através de outros meios de comunicação» quaisquer sons ou imagens captados na escola sem autorização do diretor.

Os alunos têm também o dever de respeitar a «integridade física, moral ou patrimonial dos professores, pessoal não docente e alunos».

A violação destes e de outros deveres consagrados no estatuto pode resultar em medidas disciplinares corretivas (que vão da advertência à expulsão) ou sancionatórias, que podem resultar em suspensão, repreensão registada ou expulsão.

O estatuto, que pretende «o reforço da autoridade dos profissionais de ensino» prevê ainda que haja «reparação e indemnização de danos» causados quer ao património da escola quer às pessoas.

O valor destas indemnizações ou substituição dos bens é decidido pelo diretor do agrupamento de escolas e pode ser calculado «tendo em conta o grau de responsabilidade do aluno e ou a sua situação socioeconómica», lê-se ainda no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, citado pela Lusa.