Escutas: juízes querem publicação de despachos

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou esta quinta-feira que defende a publicação dos despachos do PGR e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre as decisões que envolvem as escutas a Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo Face Oculta, em nome da «transparência, informação e fiscalização social».

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Em comunicado, os juízes criticam ainda «falta de informação» sobre se foi ou não aberto inquérito relativo a escutas do Face Oculta e a «inexplicada divergência» entre a Comarca de Aveiro e o procurador-geral da República.

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) refere também que «lamenta todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões» das escutas, a demora da «decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação» e «a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo procurador-geral da República (PGR)».

Esclarecimento de equívocos

A ASJP entende que «os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos».

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Quebrando o silêncio relativamente aos assuntos relacionados com o caso Face Oculta, a ASJP defende, assim, «a publicitação das decisões do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça»

A ASJP, presidida pelo desembargador António Martins, alerta que «qualquer tentativa de constrangimento» da actuação dos juízes do processo, fora da via do recurso, será uma «ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes».

Juízes repudiam acusações de «espionagem política»

Entre outras considerações, a ASJP lembra que, contrariamente ao que foi noticiado e dito publicamente, as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro «nunca tiveram por alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito».

«Acusações sem qualquer fundamento, como agentes da lei fora da lei, mais não são do que tentativas desesperadas de descredibilizar as decisões judiciais no inquérito, apenas porque aí são investigadas pessoas política, económica e socialmente influentes», salienta a ASJP.

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Os juízes afirmam ainda que repudiam «veementemente as insinuações e falsas acusações de responsáveis políticos, nomeadamente membros de órgãos de soberania, que visam apenas descredibilizar a actuação das autoridades judiciárias. Todos os que desempenham cargos públicos de responsabilidade têm um especial dever de respeito pelos princípios da separação de poderes e de acatamento das decisões dos Tribunais, não devendo contribuir com desinformação que coloca publicamente em causa a autoridade do Estado».

A ASJP diz também ser «inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura [órgão de gestão, disciplina e avaliação dos juízes] eleito pelo Parlamento não tenha suspendido funções a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos».