Câmara de Lisboa discute taxa de IMI

A Câmara de Lisboa discute esta quarta-feira a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que a maioria PS propõe cobrar no valor máximo, de 0,8 por cento, agravado para o dobro no caso de prédios devolutos, refere a Lusa.

Na reunião do executivo municipal, que decorre à porta fechada, será discutida a proposta da presidência da autarquia para aplicar o valor máximo de IMI, 0,8 por cento, aos prédios não avaliados, quando no ano passado era aplicada a taxa de 0,7 por cento.

Quanto aos prédios avaliados, cujo IMI é cobrado entre os limites de 0,2 por cento e 0,5 por cento, a maioria PS pretende cobrar abaixo do valor máximo, em 0,4 por cento.

Estes valores «são elevados ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano».

Os vereadores comunistas apresentam uma proposta alternativa sobre o IMI, defendendo que seja fixado em 0,6 por cento para os prédios não avaliados e em 0,3 por cento para os prédios avaliados.

A presidência da autarquia propõe também o lançamento de uma derrama de 1,5 por cento sobre o rendimento de pessoas colectivas, limite máximo deste imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.

A maioria PS apresenta também uma proposta para a aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de cinco por cento e a aplicação de 0,25 por cento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Numa reunião com uma ordem de trabalhos extensa, o Movimento Cidadãos por Lisboa apresenta uma proposta para que os serviços da Câmara preparem, sob a orientação do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, «um concurso de ideias sob o tema reconciliação da cidade com o rio».

Os vereadores da lista Lisboa com Carmona propõem a criação de um grupo de trabalho para analisar um estudo de requalificação do Bairro de S. João de Brito, uma área urbana de génese ilegal (AUGI) que remonta aos anos 1970, situada em terrenos municipais entre a Segunda Circular e a Avenida do Brasil.