Fenprof: entraves à progressão na carreira impedem acordo

A Fenprof não está disponível para um acordo com o Ministério da Educação que preveja mecanismos administrativos que condicionem a progressão na carreira dos professores, afirmou este sábado o coordenador do sindicato, em Coimbra, refere a Lusa.

Para Mário Nogueira, que participou esta tarde nas jornadas do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), o Estatuto da Carreira Docente não pode consagrar «expedientes administrativos» que condicionem a progressão, que deve estar apenas dependente do mérito.

«Não pode ser um acordo sem o essencial», afirmou o dirigente, que considerou positivas algumas opções da actual equipa ministerial, como por exemplo o fim da divisão da carreira docente.

Também numa resolução hoje aprovada nas jornadas do SPRC são reconhecidos alguns avanços negociais com o ministério, «fruto da luta» dos docentes, mas as propostas estão ainda longe de satisfazer.

«Não estão reunidas as condições mínimas para a existência de um acordo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente, enquanto as propostas ministeriais mantiverem mecanismos administrativos de controlo das progressões», lê-se no documento aprovado.

Os participantes afirmam que esses mecanismos de controlo «negam a possibilidade de reconhecimento do mérito absoluto e fazem depender de decisões políticas, subjugadas a interesses administrativos e economicistas, o desenvolvimento de carreira».

Na revisão do estatuto consideram ainda necessário alterar aspectos referentes a horários de trabalho, aos conteúdos funcionais das componentes lectiva e não lectiva, à contagem integral do tempo de serviço prestado e ao regime de aposentações.

Reclamam ainda a «eliminação da espúria prova de ingresso» na profissão e a reposição dos docentes contratados no índice salarial correspondente ao primeiro escalão da carreira.

Na sua intervenção nas jornadas sindicais, o coordenador da Fenprof afirmou que uma das questões que no imediato se impõe como «fundamental» é a realização de concursos de professores.

Mário Nogueira referiu que dos 150 mil docentes cerca de 35 mil são contratados e acrescentou que nos últimos sete anos entraram nos quadros menos de quatro centenas.

«É uma situação de instabilidade para os docentes e as escolas. A abertura dos concursos é fundamental para reajustar os quadros», sublinhou.