Vítimas de violência obrigadas a pagar 152 euros

O decreto-lei tem quase um ano e ainda não está regulamentado. por isso, são muito diferentes as formas como as administrações dos hospitais estão a interpretar a lei que isenta de pagamento de consultas as vítimas de violência doméstica.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que aponta o caso do hospital de S. João, no Porto, onde a vítima entra e basta a sua palavra para não pagar, e ainda o caso do Hospital de São Marcos, em Braga, onde a vítima não só recebe a factura da taxa moderadora como uma nota de débito da consulta, num total de 152 euros.

Casa: um palco de violência

Queixas de violência doméstica disparam

Escreve o Público que o Hospital de São Marcos só assume que a vítima é efectivamente vítima se apresentar queixa contra o agressor e houver sentença judicial. No São João, tenta-se não agredir ainda mais a vítima.

Já no Hospital de Santo António, também no Porto, perante suspeita de violência doméstica, «faz-se participação à PSP que está à porta» e o agente passa-lhe um documento, que isenta a vítima de pagar taxa moderadora.

A presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais, defendeu, em declarações ao Público, que para estar isento basta apresentar queixa e que a nota de débito deve ser enviada ao agressor. A queixa constitui «uma prova fortíssima» de violência doméstica, esperar pela sentença judicial «não tem sentido», diz.