Esmeralda: juízes fazem «censura muito forte»

O advogado de Baltazar Nunes, pai da menor Esmeralda Porto, minimizou hoje a desqualificação do crime de sequestro para subtracção de menores a que foi condenado o sargento Luís Gomes pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), refere a Lusa.

A decisão do STJ foi hoje divulgada às partes, condenando Luís Gomes pelo crime de subtracção de menores a dois anos de prisão com pena suspensa e a pagar uma indemnização a Baltazar Nunes pelos danos causados.

Para o advogado José Luís Martins, este acórdão «revela uma inversão da jurisprudência» do STJ ao não condenar pelo «crime de sequestro» um acto «tão violento» como o praticado pelo arguido.

No entanto, no acórdão, é «visível um juízo de censura muito forte em relação ao arguido», que é condenado na pena máxima permitida pelo crime de subtracção de menores.

«Para nós, mais relevante que o crime, é a condenação criminal» que «faz um juízo negativo dos seus comportamentos e de todos os que têm dado cobertura ao sargento», afirmou José Luís Martins.

Há uma «requalificação dos comportamentos com um novo crime», mas o arguido continua «censurado de uma forma evidente», acrescentou o advogado.

Entretanto, hoje já deu entrada um requerimento ao tribunal para que a criança seja protegida da exposição mediática, revelou ainda o advogado.